A falha regulatória na disciplina do bloqueio minerário
O processamento de pedidos de bloqueio de exploração minerária, a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), está travado há anos, na pendência de elaboração de novas normas regulatórias. Como será demonstrado, esta circunstância consubstancia falha regulatória, que acarreta insegurança jurídica e prejuízos a inúmeros setores da economia, a ensejar pronta ação da ANM. O […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-falha-regulatoria-na-disciplina-do-bloqueio-minerario-18062023