A livre iniciativa pelo olhar do STF

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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Embora o ano de 2022 tenha ocupado o Supremo Tribunal Federal com muitas e diversificadas matérias, no que diz respeito à livre iniciativa houve decisões importantes que nos ajudam a entender como a corte vem interpretando o mencionado princípio no contexto da ordem econômica constitucional. Logo no início de 2022, foi publicado acórdão de caso […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-livre-iniciativa-pelo-olhar-do-stf-08022023

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