O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. O 28º episódio do PodTax detalha essa Medida Provisória.

Publicado quinzenalmente, o PodTax traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.

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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o imposto sobre grandes fortunas, se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, como a correção da tabela do Imposto de Renda impacta a sua vida, por que a regressividade é a grande vilã do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma reforma tributária no Brasil, as inovações da transação tributária, quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022, os destaques de 2023 no mundo tributário, o que esperar do governo Lula em matéria tributária, o papel do Carf, o início do ano tributário no Supremo, o julgamento da coisa julgada, o que é o princípio da anterioridade, como os debates da reforma podem alterar a não cumulatividade, o polêmico socorro do Perse, continuidade da Zona Franca de Manaus, as subvenções de ICMS, o Simples Nacional, os benefícios fiscais, os últimos desdobramentos da reforma tributária antes da votação, a seletividade e os impactos da reforma tributária no setor de serviços, como o STF aplica a modulação de efeitos, as mudanças trazidas pelo PL do Carf, as repercussões da decisão do STJ sobre benefícios de ICMS, o projeto que quer alterar os Juros sobre Capital Próprio e os impactos da sanção com vetos do PL do Carf.

Redação JOTA – Brasília

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/a-mp-1185-e-a-tributacao-dos-beneficios-de-icms-ouca-o-podtax-28-11102023