A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso

Legislativo Judiciário
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Como reação aos recentes debates realizados pelo STF, como a não adoção da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (RE 1017365/SC), o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio (RE 635659/SP) e o voto da ministra Rosa Weber pela descriminalização do aborto até 12 semanas (ADPF 442), […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/stf/supra/a-pec-do-equilibrio-entre-os-poderes-e-a-reacao-equivocada-do-congresso-09102023

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