A tormentosa hermenêutica sobre o ato de ofício nos crimes de corrupção

ato de ofício nos crimes de corrupção
Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça / Crédito: Carlos Felippe/STJ

No final de 2023, a 5ª Turma do STJ decidiu caso envolvendo agente penitenciário que repassava os contatos de presos desassistidos a corréu advogado. Se firmado contrato de patrocínio, o agente solicitava parte dos valores recebidos pelo causídico, a título de contraprestação pela intermediação realizada. Entendeu a 5ª Turma que, na forma simples do crime […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tormentosa-hermeneutica-sobre-o-ato-de-oficio-nos-crimes-de-corrupcao-19012024

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