ADC 84: maioria mantém suspensas decisões de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

PIS/Cofins
Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta segunda-feira (8/5) para manter a liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as decisões judiciais que, de forma direta ou indireta, derrubaram o Decreto 11.374/23. A norma, editada no dia 1º de janeiro, já no governo Lula, anulou um decreto do governo Bolsonaro […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/adc-84-maioria-mantem-suspensas-decisoes-de-pis-cofins-sobre-receitas-financeiras-08052023

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