Afinal, a PEC que limita as decisões monocráticas no STF é boa ou um perigo?

Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes desta semana.

O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, detalha o andamento da PEC no Senado e mostra o momento político em que a decisão foi tomada. O texto foi defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca dividendos políticos com a medida. Mesmo após a votação, Pacheco negou haver crise com a Corte. Segundo ele, o único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes.

Por outro lado, a primeira sessão no STF após a aprovação da medida foi marcada por discursos dos ministros em reação ao texto. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Em discurso contundente, o ministro Gilmar Mendes chegou a classificar os senadores como “inequívocos pigmeus morais“. O decano afirmou que a Corte “não haverá de submeter-se ao tacão autoritário – venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais”.

A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores com movimentos recentes do Supremo, como a derrubada da tese do marco temporal e a liberação para julgamento da ação sobre a descriminalização do aborto.

Mas afinal, a PEC é boa ou é um perigo? Quais os limites do Senado? E do Supremo? Essas perguntas permeiam o debate conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo no podcast, que conta com participação de Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, e de Miguel Godoy, professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente na Faculdade de Direito da UnB.

Assista ao novo episódio do Sem Precedentes

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/afinal-a-pec-que-limita-as-decisoes-monocraticas-no-stf-e-boa-ou-um-perigo-24112023

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