Ampliar combate à corrupção depende de instituições fortes e vigilância social
Recuperar a reputação das instituições públicas e aumentar a vigilância participativa da sociedade são os maiores desafios que o Brasil precisa enfrentar caso queira de fato fortalecer o combate à corrupção.
Esse diagnóstico foi feito por Mário Spinelli, ouvidor-geral da Petrobras e professor da FGV, Monica Herman Caggiano, diretora da Faculdade de Direito USP/Ribeirão Preto, e Valdir Moysés Simão, advogado e ex-ministro do Planejamento e da CGU, em webinar realizado nesta quarta-feira (21/10) pela Casa JOTA. O debate teve como base o livro “Corrupção: diálogos interdisciplinares“.
Para os especialistas, é possível identificar alguns avanços no enfrentamento à corrupção no país, mas o complexo fenômeno ainda está longe de ser superado. “Corrupção, na realidade, tem um significado de podridão. É um apodrecimento das condutas da cidadania e do institucional e isso acaba com a democracia”, afirmou Caggiano.
A professora analisou que o problema da corrupção hoje é globalizado e se torna mais drástico em função do desenvolvimento da tecnologia. “Vejam, o século XX foi marcado por uma preocupação sobre como aprimorar a democracia. Hoje, no século XXI, vemos um movimento de debate sobre como vamos salvar a democracia”, avaliou.
Spinelli salientou que a cultura brasileira é de ter pouco apreço às instituições, o que limita o desenvolvimento de mecanismos para enfrentar as condutas consideradas corruptas. “Passa por aí o caminho de preparar melhor as nossas organizações para prevenir e combater a corrupção”, disse.
O ouvidor-geral da Petrobras acrescentou que há outras dois pontos importantes neste contexto: uma demanda focada na questão individual, na postura das pessoas. E uma segunda demanda relacionada à questão cultural, que envolve definir o que determinado grupo social aceita como prática que possa ser considerada como um ato de corrupção.
Para ele, é preciso que o Brasil mude a visão de senso comum que tem hoje de que a sociedade inteira é corrupta. Spinelli citou como exemplo uma pesquisa feita na América Latina pela Transparência Internacional que apontou o Brasil como um dos países com os menores índices da chamada pequena corrupção.
“Nessa pesquisa, apenas 11% dos brasileiros afirmaram ter pago propina para ter acesso a um serviço público. Isso nos leva a ter um olhar atento a uma grande corrupção, na política. Se não ficamos nesse senso comum de que vivemos em uma sociedade corrupta. Esse é um discurso conveniente para a classe política”, disse.
O ex-ministro Valdir Simão apontou, além do fortalecimento institucional, a relevância da participação social no controle de práticas de corrupção. Neste sentido, ele destacou a necessidade de o país discutir as transferências voluntárias que a União faz para estados e municípios, que, em muitos casos, são provenientes de recursos de emendas parlamentares.
“Teve um caso curioso que era de uma emenda parlamentar enviada para a realização de um evento em um município que iria acontecer na praia. Nas fotos, algumas mulheres estavam de salto alto, mas ele não afundava na areia. Era uma clara manipulação. Por isso, a vigilância é essencial para que você previna o desvio de recursos públicos”, disse.
Interação institucional
Outros pontos suscitados no debate do JOTA envolvem a participação de entes políticos na execução de políticas públicas, a percepção de exacerbação do controle externo dos atos públicos e os desafios no monitoramento da prática de lobby.
De acordo com o ex-ministro Valdir Simão, é natural que o agente político queira acompanhar a execução de políticas públicas com as quais compactua ou que prometeu durante a campanha. Normalmente, no entanto, o “burocrata que implementa não gosta disso”.
“Esse conflito se agrava quando nem o político, nem o burocrata e nem o agente de controle confiam um no outro. Piora mais ainda quando a sociedade não tem confiança neles”, afirmou.
No caso do controle de órgãos externos a questão é mais complexa, segundo Spinelli. “Vivemos um fenômeno hoje de paralisia da caneta. Muita gente no poder público com medo de decidir e lá na frente ser tratado como corrupto pelos órgãos de controle”, disse.
O ouvidor-geral da Petrobras considera que essa realidade produz um efeito de afastar pessoas de cargos públicos. Complica ainda mais quando o gestor “começa a decidir não pela ótima de como ele acha melhor, mas como ele pensa que órgão de controle vai achar melhor”.
No que tange ao monitoramento do lobby, Simão defende que é essencial a sua regulamentação, mas que haja um respeito à “paridade de armas”. Ou seja, a legislação deve ser construída para garantir que haja espaço aos interesses contrários.
“É preciso que eles tenham a capacidade de emergir e dar ao agente político a possibilidade de avaliar o conjunto de opiniões sobre determinada política e tomar a melhor decisão”, afirmou Simão.
Delação premiada e combate à corrupção
Durante o debate, o professor Marcos Zilli, um dos organizadores da obra “Corrupção: diálogos interdisciplinares”, fez uma breve avaliação sobre a prática de delação premiada no país, que ganhou projeção nacional com a Operação Lava Jato.
Segundo ele, é necessário estabelecer uma posição crítica, de questionamentos, acerca da condução pela Lava Jato dos acordos premiados, apesar de a prática ter sido a grande aliada dos procuradores durante as investigações.
“No início da operação me parece que a forma com que a delação foi implementada conduziu a certos exageros. Não há a menor dúvida que se não fosse a colaboração premiada, a Lava Jato não teria descoberto as estruturas muito organizadas de corrupção que haviam. Contudo, se deve reconhecer que em certa medida tivemos exageros, sobretudo na excessiva liberdade de pactuação, na inclusão de uma série de cláusulas demasiadamente exageradas, com inclusão de benefícios que não estavam previstos em lei”.
O professor avalia que revisões sobre a prática feitas no pacote anticrime foram positivas. “Tivemos avanços na medida em que fixamos claramente o marco dos benefícios e, portanto, eles não estão sujeitos à liberdade absoluta de pactuação”.
Apesar dos avanços, ainda é preciso de muito debate acerca da colaboração de pessoas que estão presas e da participação dos juízes na autorização desses processos.
“O registro dessas tratativas deve ser acessível ao juiz e ele deve de fato exercer seu controle de formalidade, legalidade e sobretudo de voluntariedade. Eles devem ser preparados, capacitados para exercer esse controle, que não é meramente simbólico”, disse.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/casa-jota/combate-corrupcao-fortalecer-instituicoes-popularizar-vigilancia-21102020