ANS: farmacêuticas estudam acionar Justiça contra limitação de terapias avançadas
Entidades representantes da indústria farmacêutica estudam ingressar na Justiça para questionar a nota técnica, aprovada na última segunda-feira (4/7) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que distingue terapias avançadas de medicamentos em geral.
A nova regra, que à primeira vista parece uma mera classificação, altera o entendimento sobre a oferta dessas terapias. Planos somente estariam obrigados a ofertá-las quando aprovadas pela Conitec e incorporadas no Rol da ANS. Para representantes da indústria farmacêutica, isso representaria uma barreira ao acesso, ampliaria a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização.
“Estamos avaliando. O fato é que uma medida com um alcance tão significativo como essa não foi precedida de um debate, de uma discussão na sociedade. Isso nos provoca muita surpresa”, afirmou ao JOTA o presidente da Interfarma, Renato Porto.
Porto, que já foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), argumenta que uma decisão de tamanho impacto geralmente é feita mediante um processo amplo de debates, com audiências públicas e consultas públicas. O que não ocorreu nesse caso. “Fomos pegos de surpresa”.
Diretor executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini tem avaliação semelhante. “Num tema tão relevante, a indústria não foi ouvida.” Mussolini afirma ser necessário aguardar a publicação da resolução, mas avalia que a nova regra teria impacto para todas as terapias avançadas que estão disponíveis no país. “Isso porque seria preciso a Avaliação Tecnológica em Saúde.”
A resolução também deve ter reflexos na oferta de terapias com células CAR-T, para tratamento de câncer — um campo ao mesmo tempo promissor mas que, em termos de custos para planos, pode ter efeitos devastadores. Não é difícil entender a razão. Doenças raras atingem uma parcela restrita da população. O número de casos de câncer, contudo, aumentam de forma expressiva, seja pelo envelhecimento da população, seja pelo estilo de vida.
Entre argumentos usados pela ANS estão o de que a regra poderia proteger pacientes. “Essa atribuição, contudo, não é desta agência. É da Anvisa. É ela quem analisa a eficácia e segurança de medicamentos e equipamentos”, diz Porto.
Antes da votação de segunda, um parecer jurídico sobre o tema foi feito pela ANS. O documento reforçou os termos que já haviam sido apresentados na nota técnica 3, feita por integrantes da agência. Entre os argumentos estava o de que seria preciso um tratamento diferenciado, sobretudo em virtude das características dessas terapias.
FenaSaúde elogia ANS
Em nota divulgada segunda, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), afirmou que as novas regras da ANS para cobertura de terapia avançada respeitam o rigor científico. “Essas terapias são de natureza complexa e inovadora. Por isso, um rito cuidadoso de aprovação garante mais segurança para a saúde dos pacientes”, diz a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, na nota.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-farmaceuticas-estudam-acionar-justica-contra-limitacao-de-terapias-avancadas-06092023