Após decisão do STJ, Carf suspende sessões por falta de paridade

Carf
Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda

Mesmo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a manutenção do quórum necessário para realização das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente do tribunal administrativo suspendeu os julgamentos agendados para esta terça-feira por falta de paridade nas turmas. Estavam previstas sessões da 1ª Turma da Câmara Superior e das […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/apos-decisao-do-stj-carf-suspende-sessoes-por-falta-de-paridade-05122023

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