A legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel será discutida no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 3465, que trata do tema, pediu destaque no julgamento virtual, o que significa o reinício da discussão no modelo presencial. Antes do pedido, o placar estava em 2 a 0, com votos do relator e do ministro Dias Toffoli para atender parcialmente, de formas distintas, aos […]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/barroso-pede-destaque-e-regulacao-do-biodiesel-vai-ao-plenario-fisico-06112023