Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão
O Supremo Tribunal Federal pode julgar, no dia 28 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.945, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.659-MG, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil. Na prática, os […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/bitributacao-de-softwares-dimensoes-normativa-e-hermeneutica-da-discussao-26102020