Cabe medida cautelar para impedir a posse de parlamentar diplomado?
Como noticiado pelo JOTA, o Grupo Prerrogativas pediu a suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, de forma a impedir a posse no dia 1º de fevereiro de 2023, de 11 deputados federais eleitos ou reeleitos: André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/defensor-legis/cabe-medida-cautelar-para-impedir-a-posse-de-parlamentar-diplomado-01022023