Caminhos e atalhos na regulação de plataformas
Em novembro de 2022 o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou o Projeto de Lei nº 2.768/2022, propondo um regime regulatório para as chamadas plataformas digitais que ofereçam serviços ao público brasileiro e seus operadores. O movimento espelha iniciativas internacionais de atenção a mercados digitais. O discurso até então prevalecente de que a intervenção do […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/fronteiras-concorrencia-regulacao/caminhos-e-atalhos-na-regulacao-de-plataformas-27112022