Carf afasta nulidade por erro na identificação do contribuinte em caso de incorporação

incorporação de empresa
Crédito: Unsplash

Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou nulidade de auto de infração que, por ocorrência de uma incorporação de empresas, teve um erro na identificação do sujeito passivo. O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-afasta-nulidade-por-erro-na-identificacao-do-contribuinte-em-caso-de-incorporacao-15092023

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