Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização

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Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do recurso da Fazenda Nacional. Assim, na prática, manteve-se a decisão da turma baixa, que afastou a cobrança da contribuição ao PIS sobre receitas oriundas da atualização monetária das reservas técnicas. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-afasta-pis-sobre-correcao-de-provisao-tecnica-de-sociedade-de-capitalizacao-24012024

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