Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI

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Crédito: Divulgação

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide PIS/Cofins sobre o crédito-prêmio de IPI. Os conselheiros decidiram manter a decisão da turma ordinária que considerou esses valores como receita operacional e, portanto, com incidência da tributação. O processo é o 11065.001514/2004-86. Conheça […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-decide-que-incide-pis-cofins-sobre-credito-premio-de-ipi-30092023

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