Carf decide que Lojas Americanas não cometeu interposição fraudulenta
Por cinco votos a um, a 2ª Turma da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que as Lojas Americanas não precisarão pagar uma multa de R$ 290 milhões em um caso de interposição fraudulenta. O colegiado considerou que a contribuinte não atuava como encomendante oculta na importação de produtos. Em sua […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-decide-que-lojas-americanas-nao-cometeu-interposicao-fraudulenta-29102023