Cláusula de resolução de controvérsias em contratos de infraestrutura
Foi aberta na Plataforma Participa + Brasil, no dia 9.11.2022, consulta pública sobre cláusula de mecanismos adequados de resolução de controvérsias.[1] A importância da iniciativa encontra-se tanto no processo quanto em seu objeto. Em relação ao processo, no chamado PPCS (Processo de Participação e Controle Social), busca-se o fortalecimento da legitimidade democrática dos atos de […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/clausula-de-resolucao-de-controversias-em-contratos-de-infraestrutura-11112022
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