Com a interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas de relator, em razão do feriado na Justiça nesta quinta (8/12), o Congresso acelerou as discussões para reformular o mecanismo com critérios que ofereçam mais transparência e coerência na definição do destino dos recursos.

Na lógica de lideranças partidárias do centrão, a eventual aprovação de um projeto de resolução nessa direção, na próxima semana, teria potencial de atenuar ou adiar o desfecho do caso na Corte que, como revelado pelo JOTA, caminha para a formação de uma maioria pela inconstitucionalidade do atual modelo.

O espaço de negociação foi extraído por parlamentares do fato de o voto da presidente do STF, Rosa Weber, ter ficado para a próxima quarta-feira. A perspectiva até ontem era pela leitura do voto da magistrada, com duros recados ao Congresso. A tendência no Supremo continua sendo de maioria contra o orçamento secreto, mesmo que essa maioria possa se reduzir nos próximos dias.

O adiamento, algo corriqueiro em razão da quantidade de advogados que fariam sustentação oral, foi interpretado pelos parlamentares do centrão com entusiasmo — exagerado —, como indicação de que uma negociação fosse possível.

Mas, ainda assim, o bloco que é maioria na Câmara deu todos os recados ao PT de que só pretende votar a PEC da Transição depois que o impasse for solucionado. Em último caso, no cenário de desfecho contra o orçamento secreto no Judiciário, lideranças do bloco admitem que podem usar a medida para constitucionalizar a emenda do relator.

Por isso, a necessidade de que a palavra final da política se dê na PEC.

Embora o cenário mais provável seja de aprovação da proposta com a reformulação dos critérios da emenda do relator, há um caminho paralelo sendo debatido por representantes do governo eleito com o Tribunal de Contas da União.

Nesta quarta-feira, a corte auxiliar do Legislativo respondeu a uma consulta feita pelo atual governo, permitindo que eventual despesa considerada imprevisível seja viabilizada por créditos extraordinários. O voto vitorioso do ministro Antônio Anastasia abre brecha, na avaliação de outros integrantes da corte, para que Lula também possa recorrer ao instrumento em um cenário extremo de inviabilidade da discussão.

Bárbara Baião – Analista de Congresso em Brasília. Passou pelas redações da CBN e CNN Brasil, com foco na cobertura do Legislativo. Email: [email protected]
Felipe Recondo – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de “Tanques e Togas – O STF e a Ditadura Militar” e de “Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises”, ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo Noblat. Email: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/com-atraso-do-julgamento-no-stf-congresso-acelera-reformulacao-de-orcamento-secreto-08122022