O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou na última terça-feira (10/11) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestando preocupação em relação ao julgamento da ADI 5469 e do RE 1287019, pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11). Os […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/comsefaz-estima-perda-de-r-9-bi-se-stf-barrar-diferenca-de-aliquota-de-icms-11112020