Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS

icms, Guerra Fiscal Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou na última terça-feira (10/11) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestando preocupação em relação ao julgamento da ADI 5469 e do RE 1287019, pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11). Os […]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/comsefaz-estima-perda-de-r-9-bi-se-stf-barrar-diferenca-de-aliquota-de-icms-11112020

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