Cooperação judiciária e eficiência processual

piso da enfermagem voto conjunto STF
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

No último dia 16 de junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto de ratificação, explicitação e complementação na ADI 7222, manifestando-se pela confirmação de uma decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/22 com […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/cooperacao-judiciaria-e-eficiencia-processual-07082023

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