Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF

demissão sem justa causa
Ministros durante sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O resultado se consolidou com […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/stf/do-supremo/demissao-sem-justa-causa-nao-precisa-de-justificativa-no-brasil-decide-stf-27052023

Deixe uma resposta