Deputados propõem criação de frente parlamentar de apoio aos oficiais de Justiça
O deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou, na última segunda-feira (3/4), em conjunto com outros parlamentares, um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para criar a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPOJ).
A ideia é representar a categoria composta por servidores públicos concursados que atuam junto a um magistrado e são responsáveis por realizar pessoalmente citações, prisões, penhoras e outras diligências relacionadas ao processo judicial.
Profissional da carreira, o deputado Ricardo Silva afirmou que o objetivo principal é resguardar conquistas da carreira, para depois avançar com pautas de refinamento da profissão. Segundo ele, a classe está sob ataques, com tentativas de tirar do oficial de Justiça atribuições que são inerentes à profissão, como é o caso das execuções de dívidas.
“Os cartórios extrajudiciais querem pegar para eles isso. Só que é um risco para o cidadão comum ficar nas mãos de um cartório. Como um cartório vai cumprir uma ordem de execução, uma ordem de penhora, e invadir a casa de alguém?,” questiona.
“Isso é muito ruim, não apenas para os oficiais em si, mas para a população como um todo, que vê o Estado-juiz, o Judiciário, enfraquecido.”
O requerimento para registro da frente parlamentar conta com assinaturas de 205 deputados de diversos partidos, do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro. Até o momento, 34 senadores registraram apoio à instituição da frente parlamentar.
Trata-se, nas palavras de Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), de um movimento apartidário, cujo objetivo comum é “defender as posições dos oficiais de Justiça visando a construção de um Poder Judiciário mais eficiente para a sociedade, instrumentalizando esses profissionais para levar a concretização da Justiça a todo canto desse país, com a consequente valorização desses agentes de Estado”.
O movimento é resultado de uma mobilização das entidades que representam a categoria no âmbito nacional, como a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), além da própria Afojebra.
De acordo com Ricardo Silva, com o número de assinaturas, a instituição da frente parlamentar aguarda apenas trâmites processuais. O próximo passo é passar um pente fino nas propostas legislativas da Câmara e do Senado para começar a articulação em defesa da categoria.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/legislativo/deputados-propoem-criacao-de-frente-parlamentar-de-apoio-aos-oficiais-de-justica-06042023
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