Estados podem escalonar subsídios de juízes com base em entrâncias, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis estaduais podem considerar as promoções entre entrâncias para o escalonamento dos subsídios da carreira da magistratura. O caso concreto tratava de uma norma do estado do Tocantins, que era questionado pela Associação do Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade, o dispositivo não observa a diferença salarial […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/stf/do-supremo/estados-podem-escalonar-subsidios-de-juizes-com-base-em-entrancias-decide-stf-04092023