Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ

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Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reprovou, em evento na sexta-feira da última semana (10/2), o entendimento da Corte no julgamento dos limites da coisa julgada. “Tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes. Tivemos uma decisão com um risco […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fux-criticou-decisao-sobre-coisa-julgada-mas-votou-para-quebra-la-no-stf-e-no-stj-18022023

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