Gilmar Mendes libera exibição de episódio do ‘Linha Direta’ sobre caso Henry Borel
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (18/5) a exibição do programa ‘Linha Direta’, da TV Globo, sobre o caso do menino Henry Borel, morto em 2021. A decisão do ministro suspende uma liminar obtida pela defesa do ex-vereador Jairo de Souza Santos Júnior (PSC), o Jairinho, acusado pelo homicídio do garoto.
A decisão que proibia a exibição do ‘Linha Direta’ desta quinta-feira foi concedida pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (17/5), à defesa de Jairinho, um dos acusados no processo. Ao conceder a medida cautelar, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que a exibição do episódio sobre a morte do menino seria precipitada e ”contrária ao interesse público”, pois o julgamento dos acusados da morte, a mãe do menino, Monique Medeiros, e do padrasto da criança, o ex-vereador Jairinho, ainda não ocorreu.
Conforme avaliou a juíza, a exposição do caso neste momento colocaria em risco a imparcialidade do júri, já que ambos os acusados serão julgados pelo Tribunal de Júri. O pedido foi formulado junto à Justiça do RJ pela defesa de Jairinho, que acionou a Justiça para que o programa não fosse ao ar.
Após a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a defesa da TV Globo ajuizou uma reclamação no Supremo, sustentando que a medida judicial viola o entendimento consolidado pelo STF segundo o qual ”não se pode promover censura prévia à atividade jornalística”.
Em sua decisão, o ministro caracterizou a medida como censura prévia e criticou a liminar concedida pela Justiça fluminense, ponderando que a magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística da emissora de televisão.
“A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, enfatizou o ministro em sua decisão.
Além disso, o decano ainda destacou que a decisão da Justiça fluminense parece desafiar as regras de organização judiciária e distribuição de competência jurisdicional, ”pois o juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro admitiu o processamento de uma medida cautelar de natureza cível com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.
O episódio, apresentado por Pedro Bial, conta com a participação de Cláudio Dalledone, advogado de defesa de Jairinho, o promotor do processo, Fábio Vieira, além de Leniel Borel, pai de Henry. Nas redes sociais, o pai do menino agradeceu ao apresentador e a toda a direção do programa pela participação e divulgação do caso. ”É muito difícil como pai ter que lutar todo dia para provar o óbvio. Gratidão eterna a imprensa brasileira que nos ajuda pedindo justiça na proporção da brutalidade, da monstruosidade que aqueles dois cometeram”, escreveu.
O programa será transmitido nesta quinta-feira (18/5) às 23h na TV Globo.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-libera-exibicao-de-episodio-do-linha-direta-sobre-caso-henry-borel-18052023
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