Incentivo à mediação e à conciliação via desconto na taxa judiciária

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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de desconto substancial no valor da taxa judiciária a ser recolhida quando da distribuição de processo judicial. Não há melhor incentivo e indicativo de política pública […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/incentivo-a-mediacao-e-a-conciliacao-via-desconto-na-taxa-judiciaria-04012024

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