Incide contribuição patronal sobre vale-transporte e alimentação, decide STJ
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas do setor de alimentos devem recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o valor bruto das remunerações. Os magistrados negaram provimento ao recurso da empresa, que buscava afastar a cobrança sobre os valores pagos aos funcionários a título de […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/incide-contribuicao-patronal-sobre-vale-transporte-e-alimentacao-decide-stj-20022023