Juiz estende imunidade tributária de livros a cartas de Pokémon

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Cartas Pokémon / Crédito: Unsplash

Uma varejista obteve, na última segunda-feira (17/7), uma decisão favorável do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, que afasta a incidência do ICMS sobre a comercialização de cartas de Pokémon. O magistrado considerou que os produtos se enquadram na imunidade tributária concedida a livros. Conheça o JOTA PRO […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/juiz-estende-imunidade-tributaria-de-livros-a-cartas-de-pokemon-21072023

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