Julgamento do orçamento secreto evidencia nova relação do STF com o Executivo
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, comenta as consequências da decisão da corte que considerou o orçamento secreto inconstitucional.
Nesta segunda-feira (19/12), o STF julgou que as emendas do relator não são constitucionais, conforme o voto da relatora dos processos, ministra Rosa Weber. Acompanharam integralmente o voto dela os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Os demais propuseram votos diferentes, mas também com limitações ao mecanismo.
A decisão tem efeitos políticos incontroversos. Os ministros votaram de modo que esvazia o poder que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tinham para definir os parlamentares que seriam beneficiados pelo orçamento secreto. Além disso, o desfecho representa também uma vitória institucional para a ministra Rosa Weber.
Como demonstração da tessitura de uma nova relação do STF com o Executivo e de força frente ao Congresso, essa decisão se soma à do ministro Gilmar Mendes, que permitiu colocar os benefícios sociais fora do teto de gastos.
O podcast Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/julgamento-do-orcamento-secreto-evidencia-nova-relacao-do-stf-com-o-executivo-19122022