Julgamento sobre crédito presumido de IPI no PIS/Cofins será no plenário físico do STF
O julgamento que discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins será reiniciado no plenário físico. O recurso estava em análise no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O crédito presumido de IPI […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/julgamento-sobre-credito-presumido-de-ipi-no-pis-cofins-sera-no-plenario-fisico-do-stf-21022023