Marco Legal do Saneamento e as políticas públicas

saneamento e políticas públicas
Crédito: Unsplash

Políticas públicas podem ser conceituadas como ações governamentais estrategicamente definidas e planejadas por meio das quais o Estado busca alcançar fins públicos previamente estabelecidos. É por meio das políticas públicas que a Administração indica como e quando se efetivarão os direitos e garantias fundamentais, servindo como verdadeiro instrumento de concretização dos ditames contidos na Constituição […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/marco-legal-do-saneamento-e-as-politicas-publicas-21012023

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