Microssistema de proteção de sujeitos vulneráveis

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Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em fevereiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou inédito precedente no julgamento do Conflito de Competência 190.666-MG, reconhecendo a existência de um “microssistema de proteção dos vulneráveis” no ordenamento jurídico brasileiro.[1] O tema foi primorosamente tratado nesta coluna, em texto escrito pelo amigo e coautor Thimotie A. Heemann, no qual se discutiu […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/microssistema-de-protecao-de-sujeitos-vulneraveis-02102023

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