Ministra do STJ determina volta das sessões do Carf

greve Carf
Crédito: André Corrêa/Agência Senado

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a manutenção do quórum mínimo de conselheiros para julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A antecipação de tutela foi proferida na PET 16334/DF, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a greve dos auditores fiscais iniciada no último dia 20. Ainda […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ministra-do-stj-determina-volta-das-sessoes-do-carf-04122023

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