O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (14/4), que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação de prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República feito no âmbito do inquérito 4921, que apura condutas de autores intelectuais e partícipes dos atos de 8 de janeiro.

De acordo com o despacho de Moraes, a PGR já havia pedido para que o ex-presidente fosse ouvido. Porém, em decisão do dia 13 de janeiro, o ministro preferiu postergar o depoimento, visto que Bolsonaro não estava no Brasil. No entanto, com o retorno, em 30 de março, Moraes determinou a oitiva.

A PGR pede para que o ex-presidente seja ouvido pela Polícia Federal por ter incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito. Em 10 de janeiro de 2023 – dois dias depois dos ataques – o ex-presidente compartilhou em seu perfil no Facebook um vídeo que diz, sem provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito, mas sim “escolhido por ministros do STF e TSE”.

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 08 de janeiro de 2023 pelo representado”, diz trecho do pedido da PGR.

Para a PGR, a fala de Bolsonaro se adequa, em tese, ao artigo 286 do Código Penal, que trata sobre incitação pública de crimes. “Não se tem notícia de que atos golpistas dessa estirpe tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao representado, razão pela qual é acertada, a princípio, a tipificação sugerida pelos representantes. Há adequação, in tese, ao artigo 286 do Código Penal”, diz a PGR.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-da-10-dias-para-pf-ouvir-bolsonaro-sobre-atos-antidemocraticos-14042023