O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 102 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro da prisão preventiva que já haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar a comarca em que vivem. Além disso, deverão ficar em casa à noite e aos finais de semana. Está proibidos também o acesso deles a redes sociais, bem como a comunicação com outros envolvidos.

A decisão, em segredo de Justiça, ocorreu no âmbito da Petição 10820. Moraes impôs ainda que os 102 devem se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem todas as segundas-feiras, além de estarem proibidos de deixar o país. Os passaportes emitidos em nome dos denunciados serão cancelados e deverão ser entregues à Justiça em até cinco dias.

O ministro determinou ainda a suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome dos investigados e quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça em nome dos denunciados.

O JOTA apurou que os 102 envolvidos soltos não eram financiadores e nem executores principais e já foram denunciados pelos artigos 286 (incitar publicamente a prática de crime) e 288 (associação criminosa) do Código Penal.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-manda-soltar-102-presos-por-envolvimento-nos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro-28022023