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Moraes suspende lei que garantia pensão a viúva de ex-deputado desde 1963

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), discursa na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) / Crédito: Marco Santos / Ag. Pará

Nesta quarta-feira (4/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da Lei Estadual 2.835/1963 do Pará que previa pensão especial por critérios políticos à viúva, de 91 anos, de um ex-deputado estadual. O ministro também determinou a suspensão de pagamento de benefícios pecuniários fundados nessa norma. O governador do […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/stf/do-supremo/governador-do-para-pede-que-stf-invalide-lei-que-garantia-pensao-a-viuva-de-ex-deputado-04012023

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