Morre José Paulo Sepúlveda Pertence
José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos mais importantes ministros da história do Supremo, dos principais responsáveis por fazer o tribunal avançar na efetivação da Constituição de 88, arquiteto do desenho institucional do Ministério Público na Constituinte, morreu neste domingo aos 85 anos.
Pertence exerceu a advocacia antes de se tornar membro do Ministério Público. Foi procurador-geral da República, nomeado pelo presidente José Sarney. Depois, também sob a assinatura de Sarney, foi indicado para o STF. No tribunal desde 1989, foi o presidente que começou de fato o processo de abertura do Supremo para a sociedade e opinião pública.
O ministro se aposentou em 2007, três meses – aproximadamente – antes da data limite. Lula queria nomear Carlos Alberto Menezes Direito para a vaga que se abriria, mas Direito passaria dos 65 anos que a Constituição estabelece como limite para a indicação se Pertence permanecesse no tribunal até completar 70 anos. Para não frustrar os planos de Lula e de Direito, ele se antecipou.
Desde que se aposentou do STF, voltou a exercer a advocacia. Participou da defesa do presidente Lula durante as investigações da Lava Jato. Sendo ele o responsável, por exemplo, por sustentar o habeas corpus em favor de Lula no STJ. O tribunal, contudo, manteve Lula preso.
No começo de sua carreira, integrou uma das primeiras levas de assessores do STF. Os ministros, antes de 1967, não dispunham de assessores jurídicos. Quando o cargo foi criado, Pertence foi convidado pelo ministro Evandro Lins e Silva para ser seu assistente. Depois, quando Lins e Silva foi cassado pela ditadura militar, Pertence passou a advogar no escritório de Victor Nunes Leal, que também foi aposentado pelo regime militar.
Pertence também foi cassado pela ditadura. Ele era professor da Universidade de Brasília e foi demitido pelo regime militar. Sua posterior indicação para o Supremo, quase todo integrado por ministros escolhidos pelos governos militares, foi um marco.
No tribunal, seus embates com Moreira Alves são parte da história de como o Supremo migrou do pré-88 para o pós-Constituição. Pertence era um ministro liberal e seus votos traduziam uma nova visão sobre o papel do Supremo na efetivação da nova Constituição. Moreira Alves, uma das maiores autoridades do STF daquele momento e de todos os tempos, fazia frente a este movimento. E os duelos entre os dois são um capítulo rico e importante da história do tribunal.
Os votos proferidos por Pertence são frequentemente citados por ministros do Supremo. Nesses votos, fica patente o estudo aprofundado que o ministro fazia das questões jurídicas e fáticas. Também é evidente o cuidado com as consequências das decisões judiciais e a sensibilidade para questões políticas.
Quando presidente do Supremo, chegou a ser cotado para ser candidato à Presidência da República. Chegou a ser sondado por Lula, mas a ideia não avançou. Também como presidente, foi o primeiro a se comunicar mais diretamente com a imprensa e também com a opinião pública, participando de programas de televisão e falando mais abertamente sobre os temas do tribunal para a sociedade.
Pertence será velado no Supremo Tribunal Federal e o enterro será em Brasília.
Em razão de sua morte, políticos, ministros e autoridades se manifestam desde cedo sobre a importância de Pertence para a história do país. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, divulgou nota em que classifica Pertence como uma das mentes jurídicas mais brilhantes do País.
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória.
Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.
Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.
Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.
Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia.
Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto.
Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota pela manhã. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação”.
Cristiano Zanin, que tomará posse no Supremo em agosto, também se manifestou. “O ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”.
O ministro Edson Fachin também lamentou a morte de Pertence. “O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da Democracia soube cumprir a vida. À família enlutada nossos sentimentos.”
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/stf/do-supremo/morre-jose-paulo-sepulveda-pertence-02072023