O setor elétrico brasileiro, especialmente o segmento de comercialização, acompanha há anos o processo de revisão da Convenção Arbitral que vigorava desde 2007 disciplinando o mecanismo de resolução dos conflitos entre os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e entre esses com a própria entidade. Embora a CCEE tenha aprovado um novo […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nova-convencao-arbitral-da-ccee-e-seus-avancos-para-o-mercado-24022023