O Ministério da Fazenda anunciou que para a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, será exigido cadastro no gov.br, o sistema de acesso aos serviços do governo federal. Com foco na população com até dois salários mínimos ou inscrita no CadÚnico, a nova fase oferece oportunidades de quitação de dívidas de até R$ 5 mil.

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A plataforma gov.br já é utilizada para uma série de serviços digitais, como a declaração do Imposto de Renda, a Carteira de Trabalho Digital e as inscrições para o Enem, Sisu, Prouni e Fies. No caso do Desenrola, só os usuários logados com o nível de segurança prata ou ouro terão acesso ao sistema de recuperação de crédito.

Isso significa que as contas no nível bronze precisarão elevar a etapa de segurança. Esse processo pode ser feito por meio da biometria facial ou com a autenticação pela conta bancária – esta opção só é disponível para clientes o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Servidores federais já possuem contas com o nível prata.

Para acessar nível máximo de segurança, ouro, é necessária a validação biométrica a partir do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com a validação compatível com as especificações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL).

Como fazer o cadastro

O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal. Basta acessar www.gov.br. Em seguida, selecione “Entrar com gov.br”, digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta. É necessário preencher um formulário, com dados que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.

Esse cadastro também pode ser feito em uma Agência do INSS. Ao criar o login, o usuário entra no nível bronze de segurança. Em seguida, é necessário aumentar o nível de segurança da conta. Para isso, o governo divulgou o tutorial abaixo:

Próxima fase do programa

Nessa próxima fase do programa, serão disponibilizadas ofertas de renegociação das dívidas do cartão de crédito, do crediário e de concessionárias de serviços como água e luz. Segundo o governo federal, o programa já conta com a participação de quase 90% das instituições de crédito do país.

Serão oferecidos recursos para renegociação de dívidas bancárias e não-bancárias que somadas não ultrapassem R$ 5 mil e que foram contraídas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

A proposta é facilitar o pagamento de dívidas de quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

A expectativa é que mais de R$ 50 bilhões em dívidas sejam renegociados nessa faixa e que cerca de 43 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.

Nino Guimarães – Repórter do JOTA em Salvador

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/executivo/nova-fase-do-desenrola-brasil-vai-exigir-cadastro-no-gov-br-saiba-como-fazer-19092023