O enquadramento do Pagamento por Serviços Ambientais nos tratados internacionais
Diversos assuntos vêm agitando os debates tributários recentemente. Entre questões locais, tem-se a atual situação do Carf, o voto de qualidade, a decisão do STF envolvendo a coisa julgada e regras de preços de transferência; em âmbito internacional, a saga da tributação da renda oriunda das atividades da economia digital, que enfrenta desafios cada vez […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/o-enquadramento-do-pagamento-por-servicos-ambientais-nos-tratados-internacionais-06032023