O in dubio pro reo nas audiências criminais em favor da absolvição da mulher brasileira

in dubio pro reo
Crédito: Pexels

Nas audiências criminais é muito importante decretar a absolvição da ré no momento em que surge a dúvida da autoria ou materialidade do crime. Isto é o que chamamos de princípio do in dubio pro reo. E este princípio deve ser aplicado pelo juiz ou juíza na fundamentação da sentença como determina o dispositivo legal, […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/o-in-dubio-pro-reo-nas-audiencias-criminais-em-favor-da-absolvicao-da-mulher-brasileira-03112023

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