O STF e o impacto da LC 194 na conta do consumidor
Com a edição da LC 194 foi anunciada a redução da carga tributária incidente sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo. No setor elétrico, o que chegou como uma boa notícia para os consumidores não demorou a se tornar mais um impasse: estados e União divergem a respeito da aplicação da lei, […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-impacto-da-lc-194-na-conta-do-consumidor-31102022
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