Os JCP devem ser extintos?
Na semana passada, o governo federal editou o PL 4258/23 para extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), com o objetivo de aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas no ano de 2024. Porém, há argumentos de inconstitucionalidade, por violação aos princípios da renda líquida e da igualdade[1] e de política pública […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/os-jcp-devem-ser-extintos-16092023