Parcerias e licenciamento de patentes fomentam inovação e desenvolvimento

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Foto: Unsplash

A corrida para o desenvolvimento de vacinas eficazes contra a Covid-19 durante a maior pandemia deste século teve um tempo recorde – um ano após a detecção do vírus, já havia braços recebendo as primeiras doses. É consenso que isso só foi possível por causa de investimentos em pesquisa e inovação que começaram muito antes.

“A rapidez em desenvolver vacinas contra a Covid-19, a partir de estudos que já aconteciam há décadas sobre a tecnologia de RNAm para imunizantes, só foi possível por conta da inovação contínua. Ela é a espinha dorsal da propriedade intelectual”, afirmou Komal Kalha, diretora-associada de propriedade intelectual e política comercial da Federação Internacional de Fabricantes Farmacêuticos & Associações (IFPMA).

Ela participou de webinar da Casa JOTA “Propriedade intelectual: ferramenta de inovação e desenvolvimento”, nesta terça-feira (8/11). O evento teve patrocínio da Interfarma.

Durante a emergência provocada pela Covid-19, o licenciamento voluntário de patentes de propriedade intelectual foi utilizado pelo setor farmacêutico na tentativa de combinar retorno para os investimentos feitos em ciência e tecnologia com a agilidade demandada para o acesso a vacinas e medicamentos.

As patentes são, de modo geral, garantias de exclusividade para que o criador de uma tecnologia – que pode ser desde uma grande indústria, até pesquisadores de centros públicos e startups – possa explorar o mercado com exclusividade por certo período. Porém, existe a possibilidade de que sejam firmadas parcerias para que a tecnologia seja replicada e chegue a mais gente, por baixo custo.

“Temos um sistema para que o conhecimento circule entre parceiros que é o exemplo acabado de como a inovação atende às necessidades da sociedade”, comentou Kalha. Segundo ela, existem atualmente 391 parcerias ativas para vacinas no mundo, sendo que 88% envolvem transferência de tecnologia.

Em conjunto com a organização Medicines Patents Pool, a Pfizer firmou parcerias com fabricantes de genéricos para permitir que o tratamento antiviral oral contra a Covid-19 desenvolvido pela empresa não se restringisse a países de alta renda.

“Planejamos o licenciamento voluntário para que 95 países de média e baixa renda tenham medicamentos genéricos. Os fabricantes são escolhidos pela Medicines Patents Pool. Hoje, uma série de empresas em 12 países tem essas sublicenças, e  a Pfizer não recebe royalties em países de baixa renda enquanto perdurar a emergência de saúde”, detalhou Shirley Meschke, diretora jurídica dos Laboratórios Pfizer.

A pandemia também evidenciou o papel que a propriedade intelectual pode desempenhar para fomentar a ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que não influi obrigatoriamente em restrição de acesso.

“A exploração de uma patente dificilmente se configura em monopólio, que ocorre quando uma empresa detém o domínio sobre produto e tem margem para definir preços. Mesmo com a exclusividade, a concorrência entre alternativas acontece ao longo do tempo”, avaliou Antonio Marcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Komal Kalha acrescentou: “A propriedade intelectual não é usada apenas por empresas, mas é fundamental para pesquisadores e pequenas biotechs. A Moderna e a BioNTech são bons exemplos disso; elas nem tinham produtos no mercado, mas tinham mergulhado na tecnologia RNAm, e participaram da criação da vacina contra a Covid-19”.

Além das parcerias, a concorrência é mais um componente para a democratização de novos produtos. “O Brasil não sabe usar estrategicamente a propriedade industrial, então se cria uma grande discussão ideológica sobre se ela é negativa ou não”, afirmou Liane Lage, diretora de patentes, programas de computador e topografias de circuitos Integrados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Lage entende que o INPI tem papel crucial em atrair investimentos e fomentar a competitividade no Brasil. “Para garantir isso, precisamos de investimentos. No período da Covid-19, era importante o acesso mais rápido às tecnologias de saúde, então passamos a priorizar a área e produtos disponíveis para o SUS. Precisamos continuar”, disse.

Tanto a inovação quanto a segurança em torno da propriedade intelectual são relevantes para o desenvolvimento econômico do Brasil, o que depende de alinhamento com o cenário no restante do mundo, na visão de Maximiliano Arienzo, chefe da divisão de propriedade intelectual do Itamaraty.

“Temos feito esforços de adequação a padrões internacionais, tentando trazer para o Brasil investimentos e pontos de apoio para alavancagem de interesses de negócios”, afirmou.

Ele destacou o papel que a propriedade intelectual pode ter para remunerar biotecnologias e, assim, garantir a preservação ambiental e a autonomia de comunidades – faz parte desse objetivo uma iniciativa para patentear marcas coletivas de produtores agroextrativistas na Amazônia, gerando mais valor a produtos locais.

“O Brasil tem uma certa liderança em recursos genéticos. O país foi chave para encaminhar um tratado internacional, a ser assinado em 2024, que visa a promoção desses recursos, essenciais para desenvolvimento da bioeconomia”, comentou Arienzo.

Veja a íntegra do debate:

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/casa-jota/parcerias-e-licenciamento-de-patentes-fomentam-inovacao-e-desenvolvimento-08112022

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