A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC de Transição (32/2022) nesta terça-feira (6/12).

O texto foi aprovado após acordo que reduziu em R$ 30 bilhões o impacto da PEC. Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões. Além desse valor, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos no próximo ano.

O acordo também reduziu para seis meses após a posse o prazo para que o governo eleito apresente projeto de nova âncora fiscal em substituição ao teto de gastos.

O prazo para a ampliação do teto foi mantido em dois anos na CCJ, mas senadores contrários a esse ponto vão apresentar emenda de plenário para reduzir para um ano. A PEC será votada em plenário na quarta-feira (7/12).

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/legislativo/pec-da-transicao-passa-na-ccj-com-acordo-para-reduzir-impacto-em-r-30-bilhoes-06122022