Perspectivas para a regulação do saneamento básico em 2024

saneamento básico
Crédito: Agência Brasil/EBC

Entre as principais inovações da reforma institucional empreendida pela Lei 14.026/2020 ao saneamento básico, há que se destacar a prerrogativa conferida à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para edição normas de referência (NR) para regulação da prestação de serviços públicos desta natureza. Desde então, a agência vem empreendendo esforços para padronização de […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/perspectivas-para-a-regulacao-do-saneamento-basico-em-2024-02012024

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