Piso da enfermagem: enfermeiros protocolam no TST contraproposta ao setor privado

piso da enfermagem
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades que representam enfermeiros e enfermeiras enviaram uma proposta para o pagamento do piso da enfermagem no setor privado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem auxiliado nas negociações entre trabalhadores e patrões. O novo modelo de pagamento foi encaminhado nesta segunda-feira (4/12), após discussão entre sindicatos da categoria, informou o grupo em uma nota conjunta divulgada nesta terça-feira (5/12).

Os enfermeiros propõem, entre outros pontos, que o piso deve ser pago na proporcionalidade de 60% de imediato, com pagamento do retroativo a julho de 2023 e o restante de 40% pagos até março de 2024. Os trabalhadores também pedem que os profissionais que já ganham salários acima do piso tenham reajuste de salários pelo INPC, respeitada a data-base de cada sindicato, além da garantia de emprego a todos os profissionais pelo período de 12 meses.

A proposta também inclui cláusulas sociais, como ações de prevenção e combate a toda forma de assédio e pagamento de auxílio-creche equivalente a 20% do salário básico contratual percebido pelo empregado durante os cinco primeiros anos de vida seus filhos, “desde que inexista creche própria na empresa ou de forma conveniada com expensas do empregador”, detalhou o texto.

Os representantes destacam que a contraproposta se aplica em base inorganizada, isto é, para as regiões em que não existem sindicatos. O novo modelo foi apresentado após a recusa da proposta de pagamento construído pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e apresentado pelo TST. A proposta dos trabalhadores deverá ser avaliada pelo tribunal e, caso aprovada, poderá ser apresentada aos contratantes.

A CNSaúde sugeriu em 7/11 o parcelamento de 24 a 36 meses dos honorários dos enfermeiros. O modelo foi recusado pelo tribunal. Segundo a confederação, o TST questionou a possibilidade de uma reformulação para dar “mais benefícios sociais à enfermagem”.

Depois, no dia 28/11, apresentou outra proposta de parcelamento, de 24 a 30 meses, que foi recusada pelos trabalhadores por ainda ser “um tempo muito para receber”, segundo disse na ocasião Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

Entenda

Partiu da CNSaúde o pedido para que o TST destrave as negociações relacionadas ao pagamento dos novos salários da categoria no setor privado.

Em acórdão publicado em 25 de agosto, o STF definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários do setor privado devem realizar negociação coletiva para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso da enfermagem – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Em seu pedido de auxílio, a CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, justificou que a conciliação é necessária devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores após decisão do STF.

A CNSaúde argumenta que há uma “atuação nacional coordenada” das organizações que representam os trabalhadores para “procrastinação das tratativas” sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negociação concluída – mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.

“Ambas as situações caracterizam tensões no ambiente negocial e a descacterização de um dos primados volitivos deste expediente tão caro não só à Justiça do Trabalho como também à Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque a coação subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da saúde, não reflete iluminada dimensão atribuída à negociação coletiva”, reclamou a Confederação.

Os trabalhadores justificam a falta dos acordos. De acordo com eles, as propostas apresentadas sugerem prazos longos para recebimento dos novos valores. O problema, continuam, é enfrentado desde o começo das negociações. Além disso, cada estado tem se manifestado de forma distinta contra o não pagamento.

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-enfermeiros-protocolam-no-tst-contraproposta-ao-setor-privado-05122023

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