Pobreza, clima e desigualdade

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Com a realização desta última COP27, no Egito, consolidou-se a ideia de que a questão climática é complexa e transversal às mais variadas políticas públicas em execução e a serem executadas no país.

Se a República brasileira tem como objetivo diminuir as diferenças regionais, reduzir as desigualdades sociais e a erradicar a miséria, é necessário entender a partir da perspectiva teórica, de execução, normativa, técnica e de implementação, que o clima mata.

Dizer que o clima mata não pode levar ao pensamento raso que traz à mente apenas aquelas cenas de secas extremas, ondas de calor, enchentes e inundações. Muito mais do que isso.

É questão climática a péssima qualidade da energia que chega à região norte do país e à periferia de São Paulo. É questão climática a falta de acesso ao sistema de esgoto e saneamento básico nas favelas das cidades do Rio de Janeiro, do Recife e de Manaus.

É questão climática a ausência de demarcação de terras indígenas e o reconhecimento de territórios quilombolas do país. É questão climática o racismo ambiental marcado no rosto das mais de 500 mortes por desastres em 2022 no Brasil.

É questão climática a ausência de investimento e alocação de recursos da saúde, da educação, do transporte e da cultura dos pequenos municípios que declaram estado de emergência e calamidade após fortes chuvas ou secas extremas e veem seus orçamentos comprometidos com políticas públicas regulares.

É questão climática a ausência de colheita do trabalhador rural que planta para sua subsistência, mas também a falta de chuva ou aumento de temperatura que afeta o exportador de soja e milho.

É questão climática a perda de postos de trabalho na construção civil em decorrência do calor. Mas também é questão climática a morte de peixes que deixa de servir de alimentos a indígenas e ribeirinhos.

No campo das desigualdades sociais, atualmente, tudo é clima e daí a necessidade de se fazer política pública transversal, circular e comunicante com a questão climática. Tudo é clima porque a cidadania só é gozada a partir da interação entre a pessoa humana e o seu espaço circundante.

A criação de políticas públicas de erradicação da miséria e das desigualdades no estado brasileiro a partir de políticas ambientais/climáticas coordenada pelo Executivo federal, é essencial para posicionar todas as políticas estatais de uma nação que se diz comprometida com a vida e o combate à desigualdade, sem perder de vista sua contribuição com o resto do mundo.

Debater as injustiças climáticas sob a perspectiva de políticas públicas, lançando alternativas para a diminuição das desigualdades decorrentes dos impactos climáticos e ambientais virou prioridade no Brasil e no mundo, daí a COP27 trazer à mesa de bate a questão de perdas e danos e reparação histórica.

Se o objetivo primeiro da República é cumprir as normas fundantes de um Estado democrático de Direito, especialmente a garantia de cidadania e a valorização dos direitos humanos, a elevação e reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável se impõem como deveres de todos, mas carente de investimento em ciência e na seriedade na formulação de políticas públicas pelo Estado brasileiro.

A sociedade brasileira somente experimentará o que é justiça social quando a extinção da pobreza e a redução das desigualdades se tornarem efetivas, para tanto, há uma necessidade urgente de executar tais instrumentos como transversais, inclusive na perspectiva ambiental.

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Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pobreza-clima-e-desigualdade-19112022

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